O Património Cultural Subaquático em Portugal

A tomada de consciência institucional da problemática do património arqueológico subaquático exprimiu-se com a publicação do Decreto-Lei nº 416/70 de 1 de Setembro:

Os achados fortuitos de achados de bens de interesse arqueológico passaram a ter tratamento diferenciado (quem tem direitos sobre os bens perdidos no mar é o legítimo dono; caso não se conheça o proprietário, os bens são pertença do Estado, sendo o achador recompensado; os bens arqueológicos retirados do fundo do mar não podem ser levados hasta pública).

Foi então criada uma comissão tripartida, composta por representantes da Marinha, da Educação e das Finanças, encarregada de dar pareceres sobre tudo o que respeitasse os bens arqueológicos.

Esta legislação remata uma década de notáveis descobertas arqueológicas feitas por mergulhadores (Salema, Cabo Raso, Cabo da Roca…), que culminou, no início dos anos setenta, com o achado de navios antigos na Foz do Arada e na Barra de Aveiro.

Nas quase três décadas que medeiam entre o conhecido Relatório Ropper, elaborado por iniciativa da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e a aprovação da Convenção sobre a Proteção do Património Cultural Subaquático, em 2001, pela 31ª Conferência Geral da UNESCO, assistiu-se em todo o mundo à emergência de instrumentos de gestão específicos para este património. O primeiro deles, à escala internacional, DRASM (Direction des Recherches Archéologiques Sous-Marines), criada em 1966 por André Malraux, então Ministro da Cultura do Governo do General de Gaulle. Desde então, por toda a Europa e em muitos países de todos os continentes, surgiram órgãos, departamentos ou agências, especialmente vocacionadas para a gestão do património natural subaquático.

Como em outras áreas do património arqueológico, mas muito especialmente no caso dos vestígios provenientes do meio aquático, as formas de intervenção do Estado surgiram como expressão de reconhecimento da especificidade da sua salvaguarda, da importância do seu estudo e da expressividade da sua valorização. Nacionalmente e universalmente reconhecidos como identitários, os vestígios culturais subaquáticos são muito frágeis e encontram-se permanentemente por fatores naturais e antrópicos.

Como todo o património arqueológico, encontram-se sempre no cerne da difícil compatibilidade entre o interesse público e privado e do compromisso entre os imperativos de transformar e preservar.

Desde o início do século XX assistimos aos salvados subaquáticos com mergulhadores semiautónomos, mergulhadores subaquáticos, com escafandro autónomo, pelo início do projeto global e profissional enquadrado no Museu Nacional de Arqueologia, em 1981, até 1997 com a institucionalização do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS), no quadro do então Instituto Português de Arqueologia e cujos trabalhos desenvolvidos desde então em sítios arqueológicos podem ser consultados no site da Direção Geral do Património Cultural.

Na segunda metade dos anos noventa, ao mesmo tempo em que começavam a aparecer em Portugal vestígios arqueológicos significativos, ao nível cientifico internacional, deu-se uma profunda alteração de opções na área do património arqueológico em geral – que a organização da Expo 98 veio potenciar, tendo sido criados, na área do património náutico e subaquático, os instrumentos legais e institucionais, os meios humanos e materiais que os permitem preservar, estudar e valorizar, dentro dos princípios e critérios da arqueologia como disciplina do Saber.

Neste pressuposto, a Comissão Nacional da UNESCO decidiu levar a cabo a elaboração do Kit Educativo Património Cultural Subaquático em colaboração com o Centro Internacional de Eco hidrologia Costeira da UNESCO (ICCE), e a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UNL), através do Centro de História de Além-Mar (CHAM).

A elaboração deste material didático contou com o apoio da UNESCO, e da Coordenação Internacional da Rede SEA UNESCO.

A revisão científica deste Kit Educativo deveu-se ao Dr. Francisco Alves, arqueólogo pioneiro da arqueologia subaquática em Portugal, e a quem se deve, o nascimento da arqueologia subaquática como disciplina e como projeto global no início dos anos oitenta no quadro do Museu Nacional de Arqueologia (de que foi diretor entre 1980 e 1996).

A primeira escola piloto que ao nível dos estados parte da UNESCO para a convenção 2001 que testou este Kit Educativo foi o agrupamento de Escolas de Ferreiras, em Albufeira. Esta escola pertence à rede de escolas associadas da UNESCO

É assim que pela primeira vez, e em Portugal, no âmbito do trabalho dinamizado pela UNESCO relativamente a esta temática, novas abordagens pedagógicas estão a ser desenvolvidas num projeto orientado para o cumprimento da Convenção de 2001.

Esta abordagem integrada tem como objetivo central assimilar e consciencializar para os quatro pilares de Educação Delors, que inspiram as atividades das escolas associadas da UNESCO: 

• Aprender a Conhecer
• Aprender a Fazer
• Aprender a Ser
• Aprender a Viver Juntos

Integrando estes princípios num contexto de responsabilidade por um património que a todos pertence.

Este Guia é composto por unidades e capítulos de trabalho, fornecendo referências e sugestões para atividades, facilitadas pelo preenchimento de fichas de registo sugeridas. Estas atividades são destinadas essencialmente a professores e alunos, de forma transversal e introduzem temas que contribuem para a elaboração de projetos locais que podem ser adaptados a necessidades e realidades específicas de cada região e país.

Acompanha este manual diverso material de apoio, como um glossário, mapas, legislação e bibliografia. Após o teste destes materiais, cada país é convidado a anexar o seu trabalho a este Guia.

Os objetivos principais deste Guia são: 

• Sensibilizar para o significado da preservação do património cultural subaquático; 
• Explicar e consciencializar sobre os conteúdos da Convenção de 2001; 
• Encorajar os professores, alunos e a comunidade educativa para atuar localmente e ao nível global a fim de contribuir para a preservação do património cultural subaquático.

Tem como objetivos específicos:

• Inspirar e reforçar o compromisso que os jovens abraçam em prol da defesa deste património;
• Estimular atividades que fomentem a participação ativa e cívica na vida comunitária e finalmente aprender a conhecer e a respeitar um património identitário.

Um projeto que pretende também ajudar os cidadãos do mundo a melhor entenderem a importância do património cultural subaquático como fator de reforço de um sentimento de identidade e de memória coletiva, na reconstrução e revelação de uma história que ainda não foi possível conhecer, desenvolvendo um sentido de responsabilidade e de partilha de um património que a todos pertence e cabe preservar.