A FPAS
A Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas (FPAS) é a instituição com os estatutos de utilidade publica e de utilidade publica desportiva e exerce os seus fins e competências em todo o território nacional. No artigo 2º dos seus estatutos encontra-se definido a sua natureza e regime.
Artigo 2º (Natureza e Regime)
- A FPAS é uma Federação unidesportiva, pessoa colectiva de direito privado com estatuto de utilidade pública desportiva e sem fins lucrativos.
- A FPAS rege se pelos presentes Estatutos, pelos regulamentos complementares e pela legislação nacional e internacional aplicável e, subsidiariamente, o regime jurídico das associações de direito privado, bem como pelas normas regulamentares emanada das Federações ou Organismos Internacionais em que esteja filiada.
- A FPAS é membro da Confédération Mondiale des Activités Subaquatiques – CMAS, membro do Comité Olímpico de Portugal – COP e membro fundador da Confederação do Desporto de Portugal – CDP.
- A FPAS tem âmbito nacional, exercendo os seus fins e competências em todo o território nacional, podendo ser organizada ao nível administrativo por delegações ou associações com poderes de organização, regulamentação e disciplina que forem delegados pela FPAS.
A FPAS é a entidade máxima representativa e de fiscalização das modalidades subaquáticas, com exceção do Mergulho Profissional e do Mergulho Militar a nível nacional, designadamente: Arqueologia Subaquática, Mergulho Científico, Mergulho Amador – nas suas múltiplas vertentes, Mergulho em Grutas, Mergulho Infantil, Mergulho Técnico, Mergulho Desportivo, Mergulho em Apneia, Aquathlon, Natação com Barbatanas, Hóquei Subaquático, Orientação Subaquática, Pesca Submarina, Râguebi Subaquático, Tiro Subaquático, Fotografia Subaquática, Vídeo Subaquático, Caça Fotográfica.
Artigo 4º (Fins)
- A FPAS é a entidade máxima representativa das modalidades subaquáticas, com exceção do Mergulho Profissional e do Mergulho Militar a nível nacional, designadamente: Arqueologia Subaquática, Mergulho Científico, Mergulho Amador – nas suas múltiplas vertentes, Mergulho em Grutas, Mergulho Infantil, Mergulho Técnico, Mergulho Desportivo, Mergulho em Apneia, Aquathlon, Natação com Barbatanas, Hóquei Subaquático, Orientação Subaquática, Pesca Submarina, Râguebi Subaquático, Tiro Subaquático, Fotografia Subaquática, Vídeo Subaquático, Caça Fotográfica.
- A FPAS tem por fim principal incentivar, promover, regulamentar e dirigir a prática desportiva, recreativa e lúdica das atividades mencionadas no número anterior, em articulação com os órgãos responsáveis pela tutela do desporto nacional.
- A FPAS prosseguirá quaisquer outros fins desde que contribuintes para o fim principal definido no número anterior, designadamente:
a) Estabelecimento e manutenção de relações com os organismos internacionais com jurisdição sobre as modalidades subaquáticas, e congéneres estrangeiras;
b) Desenvolver o conhecimento do mundo subaquático no plano desportivo, científico, artístico e cultural;
c) Zelar pela conservação da fauna, flora e património subaquático;
d) Promover a constante atualização dos sócios e intercâmbio com outras nações através da organização e/ou patrocínio de encontros ou competiçõesde carácter internacional;
e) Representação e defesa dos interesses gerais das Actividades Subaquáticas e dos seus filiados junto do COP, CDP, CMAS e das federações nacionais e estrangeiras bem como perante a administração pública em geral.
No seu regulamento interno dos órgãos de staff estão descritas duas estruturas orgânicas que se relacionam diretamente com o Mergulho Recreativo, Técnico e Científico:
- Conselho Nacional do Mergulho Recreativo
- Conselho Nacional do Mergulho Científico
CONSELHO NACIONAL DO MERGULHO RECREATIVO
O Conselho Nacional do Mergulho Recreativo (CNMR) é constituído por um coletivo de membros de representantes dos vários sistemas de formação de mergulho recreativo reconhecidos em Portugal, coordenados pela Direção da FPAS.
A instituição que detêm a representação legal do sistema de mergulho pode nomear, através de declaração oficial, um (1) membro para representar o seu sistema no CNMRT.
Os sistemas de formação de mergulho recreativo reconhecidos em Portugal são os seguintes:
- Confederação Mundial de Atividades Subaquáticas (CMAS)
- Professional Association of Diving Instructors (PADI)
- Scuba Schools International (SSI)
- Scuba Diving International (SDI)
- Disabled Divers International (DDI)
- Global Underwater Explorers (GUE)
MISSÃO E FUNCIONAMENTO
A missão do CNMR é proporcionar uma plataforma de discussão entre todos os sistemas de formação de mergulho recreativo com o objetivo primordial do desenvolvimento e defesa da atividade em Portugal.
O CNMRT reúne por convocatória da Direção, podendo cada membro representante solicitar à Direção uma convocatória de reunião, devendo apresentar o enquadramento do motivo da mesma e a ordem de trabalhos a desenvolver.
CONSELHO NACIONAL DO MERGULHO CIENTÍFICO
O Conselho Nacional do Mergulho Científico (CNMC) é constituído por um coletivo de membros de representantes das instituições de ensino superior, centros de investigação e laboratórios associados, institutos e laboratórios do estado, fundações e outras instituições de índole científica.
Por proposta de um dos membros do CNMC ao Diretor do Departamento de Investigação e Ciência, integrar no CNMC, pessoas de elevado valor e reconhecido mérito no campo da investigação e produção de conhecimento nesta área.
As instituições têm direito a propor um membro representante à Direção da FPAS, através de declaração oficial do representante legal da respetiva instituição, para apreciação e nomeação como membro do Conselho Nacional do Mergulho Científico. O processo é o seguinte:
- Realizar download do formulário de candidatura
- Preenchimento com dados do representante da instituição para o CNMC, assinatura e carimbodo representante legal da instituição proponente
- Enviar formulário de candidatura para secretaria@fpas.pt
- Receber parecer da Direção FPAS com resultado
MISSÃO E FUNCIONAMENTO
A missão do CNMC é proporcionar uma plataforma de discussão entre todas as instituições representadas com o objetivo primordial do desenvolvimento e defesa da atividade em Portugal.
O Conselho Nacional do Mergulho Científico reúne por convocatória da Direção da FPAS.
Qualquer membro do CNMC tem o direto de propor ao diretor do departamento de investigação e ciência a realização de uma reunião, devendo a mesma apresentar o enquadramento e a ordem de trabalhos a desenvolver para apreciação.